Tjsp provimento cg no 16/2016
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Web3 set 2024 · Passo a passo para iniciar o cumprimento de sentença, conforme regras do TJSP: Desde o provimento CG Nº16/2016, as regras para o cumprimento de sentença são: Será cadastrado como incidente processual, recebendo numeração própria; Correrá em meio digital, independente da origem (se digital ou física); Web2 ago 2024 · A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG …
Web13 apr 2016 · COMUNICADO CG Nº 503/2016 Processo nº 2016/29044 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, aos Escrivães e aos Servidores em geral que, por força de decisão proferida pelo Exmo. Des. Corregedor Geral da Justiça nos autos nº 2016/29044, foi determinada a suspensão da migração das execuções criminais que …
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